Vamos falar da Lei Federal 13.415/17?

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Os cenários de ordens política, econômica e social vêm tomando rumos distintos, no Brasil, após a forte crise de natureza de políticas governamentais tidas na mudança de Chefe de Estado da Presidência. A atual governança brasileira, de nível federal, tem preocupado no âmbito das políticas públicas educacionais, em especial, através de propositura de mudanças legislativas. Neste setor, destacamos a polêmica Medida Provisória – MP 746 editada e decretada no ano de 2016 pelo chefe de governo e de Estado, Michel Temer.

A aludida MP teve por fim alterar o Ensino Médio Nacional, mexendo nas estruturas educacionais como disciplinas ofertadas, tempo de ensino, modalidades, etc. A Medida Provisória, como de conhecimento, tem validade exaurível de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Logo ao fim do tempo de vida da MP, transformaram-na em lei, para ser mais específico, na Lei Federal de N. 13.415/17. Com a promulgação de dita norma, a Lei Federal N. 11.161/05 fora revogada expressamente. Para melhor localizá-los, a Lei n. 11.161/05 era a única norma federal a tratar do ensino da Língua Espanhola no Brasil. Com a sua revogação, o ensino do Espanhol perdeu substancial instrumento de incentivo e difusão.

Ante a perda ao cenário do ensino, pus em prática a ideia de falar sobre o assunto cientificamente. Neste passo, juntei-me à Mestre em Linguística Graziani França e à Especialista em Língua Espanhola, Márcia Sepúlvida, para tratarmos da pauta no Núcleo de Estudos em Linguagens e Políticas Públicas para a Educação, grupo esse inscrito no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisas da Capes.

Após conversas, discussões e reflexões, tivemos por meta escrever sobre a perda da Lei. Assim, surgiu o artigo científico titulado “Retrocessos ao Ensino da Língua Espanhola no Brasil frente ao Novo Cenário Político Nacional com o Advento da Lei Ordinária n. 13.415/2017”.

O trabalho supra está rico, abordando as principais consequências ao ensino nacional com a revogação normativa. Frente a um mundo globalizado, de reconhecida exigência linguística variada, os nacionais tendem a encontrar mais dificuldades fora do mercado brasileiro, principalmente os mais carentes socioeconomicamente.

Em curso, informo-lhes que o Artigo já está prestes a ser apresentado em evento internacional, onde também será publicado. O evento selecionado para a divulgação fora o “III Congreso Internacional Formación em Educación Intercultural y Prácticas de Descolonización en América Latina”, que será sediado na capital do Estado de Goiás no mês de julho deste ano de 2017.

Portanto, convido-os a acompanhar essa discussão. Se possível, façam-se presentes no evento para juntos debatermos a respeito. Em breve, aqui, divulgarei na íntegra o trabalho. Aguardem!

Conheça um pouco do evento internacional abaixo!

O III Congreso Internacional Red FEIAL tem como antecedentes o I Colóquio Procesos de la diversidad cultural en la formación social y educativa, organizado pela UNAM (Universidade Autônoma do México), através da Facultad de Estudios Superiores Aragón (FES), a UnB (Universidade de Brasilia) e a UFG (Universidade Federal de Goiás), Brasil. Esta última, sediou o evento, ocorrido de 27 de julho a 07 de agosto de 2009. Com o interesse de dar continuidade a este trabalho de intercâmbio acadêmico entre México e Brasil, foi organizado o I Congreso Internacional La interculturalidad en la formación social: una perspectiva de la educación superior, o qual não só contou com outras universidade, mas, também, possibilitou chegar a acordos que consolidaram a área, bem como somou e estreitou vínculos interinstitucionais entre a Facultad de Estudios Superiores Aragón, a Universidad Autónoma Benito Juárez de Oaxaca e a Escuela Normal Binligue e Intercultural (as duas últimas pertencentes ao estado de Oaxaca, México). Essa três instituições sediaram o I congresso. O II Congreso Formación en educación intercultural, retos y desafíos del siglo XXI foi coordenado pela Universidad Autónoma Benito Juárez de Oaxaca. Aqui se destaca a inclusão da Universidad Veracruzana e o surgimento da Rede FEIAL, bem como a nomeação do Dr. Gunther Dietz como seu presidente e, ao mesmo tempo, a institucionalização da mesa diretiva da Rede. Da mesma maneira, o objetivo era incorporar mais instituições de educação superior na América Latina e no Caribe e incluir, em uma etapa posterior, países de outros continentes, tendo como base a comunicação entre pares, além de outras redes acadêmicas que trabalham a mesma temática. (Fonte: sítio oficial do III Intercultural).

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Espaço Novo!

Caros, novo espaço destinado a “Resumos Práticos” de direito civil. Para ter acesso ao conteúdo, basta clicar sobre o título do estudo desejado e baixar o material na página “Direito Civil“.

 

Retrocessos no Ensino da Língua Espanhola no Brasil

Retrocessos no Ensino da Língua Espanhola no Brasil Frente ao Novo Cenário Político Nacional com o Advento da Lei Ordinária n. 13.415/2017

Giliarde Ribeiro Nascimento

1. Bancário. Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Tocantins – UFT, membro pesquisador do Núcleo de Estudos em Linguagens e Políticas para a Educação – NELPPE CAPES/IFTO e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade – DHIVES CAPES/UNITINS. E-mail: giliarderibeirio@hotmail.com

RESUMO: tem-se por propositura neste digesto estudo analisar, refletir e criticar o retrocesso da lei ordinária n. 11.161/2005 frente às mudanças políticas no setor da educação nacional com o advento do Novo Ensino Médio introduzido pela Medida Provisória n. 746/2016 que culminou na positivação da Lei Ordinária n. 13.415/17 que altera negativamente o ensino da Língua Espanhola no Brasil, causando implicações na ordem da política internacional do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL e na consolidação do alcance dos objetivos da Declaração do Milênio de 2000 (ONU), bem como reflete entraves à materialização do direito fundamental social à educação, . Portanto, objetivou-se confirmar o retrocesso humano, de desenvolvimento nacional e seus reflexos futuros para toda a sociedade brasileira. A pesquisa bibliográfica, história e normativa foi desenvolvida com abordagem qualitativa, concluindo-se (…)

Caros leitores, o presente estudo trata-se de um artigo científico em fase de conclusão para submissão a periódico científico nacional. O estudo versa sobre o Novo Cenário Político brasileiro e suas implicações negativas no setor da educação, notadamente do ensino do Espanhol.

Publicação de Livro

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Feliz dia 18 (dezoito) do mês 2 (fevereiro) do ano de 2017 (dois mil e dezessete)!
Hoje resolvi escrever e compartilhar um novo projeto que idealizei para tomar concreção no corrente ano.
Pois bem, é com singular alegria que dou por conhecido que venho trabalhando na confecção e futura publicação de livro de gênero poético. Para maior esclarecimento, tenho habilidade poética que muito foi expressada nos anos da escola secundária. Atualmente, lanço-me na escrita científica e, por conveniência, precisei deixar de lado os deleites da imaginação poética em gaveta especial do “arquivo vida”. Não obstante, guardo inúmeros escritos que recentemente despertaram boas memórias. Diante da importância da poesia na minha formação humana, decidi registrar e publicar selecionado material em forma de livro com catalogação nacional e internacional.
Do livro: o gênero literário Poesia de cunho romântico-idealista será a aposta da produção que já conta com 30 escritos selecionados. A intenção é despertar a sensibilidade humana para a vida, visto constarmos rotineiramente que institutos preciosos da identidade humana perdem-se meio aos modernos institutos da globalização de revelado cunho capitalista e dosado de desumanismo.
Conhece-se da importância do caráter histórico de ganhos imprescindíveis à continuação da vida planetária liderada pelo mais elevado primata em nível racional, o ser humano. Desta forma, correr de encontro ao não esquecimento do valor imaterial da vida é dever de todos que acreditam num mundo que merece um desenvolvimento no formato humanizador de raça.
A título de justificação, a confecção e publicação de um livro é engrandecedor a qualquer acadêmico que enxerga na ciência assentos mais promissores. Ademais, não é egoismo buscar consolidação científica, mas é egoismo usar-se da ciência para ganhos mesquinhos desconexos do contexto da busca por assentamentos de conhecimentos necessários ao progresso da humanidade.
À guisa de conclusão, esclareço que não me afastarei de novos estudos científicos para publicação em forma de artigo em periódicos nacionais. Como já anunciado, tornei-me membro de novo Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Violência , Estado e Sociedade, que exige níveis de produção. Sem deixar de lado minha outra participação científica em Grupo de Pesquisa na área de linguagens e políticas públicas educacionais, deixo aqui o anúncio de que novo artigo será publicado ainda no primeiro semestre deste ano em revista científica.

Aguardem meus novos comunicados! Passar bem, leitores.