Vamos falar da Lei Federal 13.415/17?

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Os cenários de ordens política, econômica e social vêm tomando rumos distintos, no Brasil, após a forte crise de natureza de políticas governamentais tidas na mudança de Chefe de Estado da Presidência. A atual governança brasileira, de nível federal, tem preocupado no âmbito das políticas públicas educacionais, em especial, através de propositura de mudanças legislativas. Neste setor, destacamos a polêmica Medida Provisória – MP 746 editada e decretada no ano de 2016 pelo chefe de governo e de Estado, Michel Temer.

A aludida MP teve por fim alterar o Ensino Médio Nacional, mexendo nas estruturas educacionais como disciplinas ofertadas, tempo de ensino, modalidades, etc. A Medida Provisória, como de conhecimento, tem validade exaurível de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Logo ao fim do tempo de vida da MP, transformaram-na em lei, para ser mais específico, na Lei Federal de N. 13.415/17. Com a promulgação de dita norma, a Lei Federal N. 11.161/05 fora revogada expressamente. Para melhor localizá-los, a Lei n. 11.161/05 era a única norma federal a tratar do ensino da Língua Espanhola no Brasil. Com a sua revogação, o ensino do Espanhol perdeu substancial instrumento de incentivo e difusão.

Ante a perda ao cenário do ensino, pus em prática a ideia de falar sobre o assunto cientificamente. Neste passo, juntei-me à Mestre em Linguística Graziani França e à Especialista em Língua Espanhola, Márcia Sepúlvida, para tratarmos da pauta no Núcleo de Estudos em Linguagens e Políticas Públicas para a Educação, grupo esse inscrito no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisas da Capes.

Após conversas, discussões e reflexões, tivemos por meta escrever sobre a perda da Lei. Assim, surgiu o artigo científico titulado “Retrocessos ao Ensino da Língua Espanhola no Brasil frente ao Novo Cenário Político Nacional com o Advento da Lei Ordinária n. 13.415/2017”.

O trabalho supra está rico, abordando as principais consequências ao ensino nacional com a revogação normativa. Frente a um mundo globalizado, de reconhecida exigência linguística variada, os nacionais tendem a encontrar mais dificuldades fora do mercado brasileiro, principalmente os mais carentes socioeconomicamente.

Em curso, informo-lhes que o Artigo já está prestes a ser apresentado em evento internacional, onde também será publicado. O evento selecionado para a divulgação fora o “III Congreso Internacional Formación em Educación Intercultural y Prácticas de Descolonización en América Latina”, que será sediado na capital do Estado de Goiás no mês de julho deste ano de 2017.

Portanto, convido-os a acompanhar essa discussão. Se possível, façam-se presentes no evento para juntos debatermos a respeito. Em breve, aqui, divulgarei na íntegra o trabalho. Aguardem!

Conheça um pouco do evento internacional abaixo!

O III Congreso Internacional Red FEIAL tem como antecedentes o I Colóquio Procesos de la diversidad cultural en la formación social y educativa, organizado pela UNAM (Universidade Autônoma do México), através da Facultad de Estudios Superiores Aragón (FES), a UnB (Universidade de Brasilia) e a UFG (Universidade Federal de Goiás), Brasil. Esta última, sediou o evento, ocorrido de 27 de julho a 07 de agosto de 2009. Com o interesse de dar continuidade a este trabalho de intercâmbio acadêmico entre México e Brasil, foi organizado o I Congreso Internacional La interculturalidad en la formación social: una perspectiva de la educación superior, o qual não só contou com outras universidade, mas, também, possibilitou chegar a acordos que consolidaram a área, bem como somou e estreitou vínculos interinstitucionais entre a Facultad de Estudios Superiores Aragón, a Universidad Autónoma Benito Juárez de Oaxaca e a Escuela Normal Binligue e Intercultural (as duas últimas pertencentes ao estado de Oaxaca, México). Essa três instituições sediaram o I congresso. O II Congreso Formación en educación intercultural, retos y desafíos del siglo XXI foi coordenado pela Universidad Autónoma Benito Juárez de Oaxaca. Aqui se destaca a inclusão da Universidad Veracruzana e o surgimento da Rede FEIAL, bem como a nomeação do Dr. Gunther Dietz como seu presidente e, ao mesmo tempo, a institucionalização da mesa diretiva da Rede. Da mesma maneira, o objetivo era incorporar mais instituições de educação superior na América Latina e no Caribe e incluir, em uma etapa posterior, países de outros continentes, tendo como base a comunicação entre pares, além de outras redes acadêmicas que trabalham a mesma temática. (Fonte: sítio oficial do III Intercultural).

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