O Cenário Político Nacional – case Spanish

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Caros leitores, seguidores e apreciadores deste nobre espaço virtual de difusão de conhecimento notadamente das esferas científica e jurídica, que se desdobra sobre algumas linhas de pesquisa, como a de Políticas Educacionais. Venho, aqui, anunciar a conclusão de mais um trabalho que tem por fim movimentar a crítica especializada no tangente ao novo cenário político brasileiro que desencadeou mudanças visíveis no setor da educação nacional, com a introdução de um novo modelo de ensino médio que, consequentemente, acabou ferindo o direito ao ensino do espanhol no voltado a obrigatoriedade de oferta por parte dos centros de ensino, nos moldes da norma ordinária federal de n. 11.161/05.

O trabalho mencionado foi titulado “Retrocessos no Ensino da Língua Espanhola no Brasil Frente ao Novo Cenário Político Nacional com o Advento da Lei Ordinária n. 13.415/2017“, e se refere a um artigo científico que conta com 28 laudas escritas e que se compõe pelos seguintes títulos discursivos:

  • Introdução;

  • A Natureza do Direito à Educação na Condição de Direito Fundamental Social;

  • Desafios de Alcance Material do Texto Constitucional Numa Visão Neconstitucionalista;

  •  O Novo Cenário Político e a Revogação da Lei Federal 11.161/05 – Retrocesso Social no Campo do Ensino Brasileiro;

  • O Ensino do Espanhol em Escolas Públicas da Rede Estadual do Município de Paraíso do Tocantins/TO na Vigência da lei 11.161/05;

  • O Brasil e o Mercosul numa Perspectiva de Desenvolvimento Nacional e Humano;

  • Considerações Finais.

Todo o estudo é fruto de pesquisas ao longo dos anos de 2014, 2015 e 2016, e traz rica discussão com dados bibliográficos e de dados coletados em campo. A crítica maior recai sobre a falta de um ensino obrigatório de Língua Espanhola no Brasil, visto a positivação da Lei Federal 13.415/17 que expressamente revogou a Lei Federal 11.161/05 que tornava obrigatório a oferta do Espanhol nas instituições de ensino médio no Brasil.

Veja-se parte da crítica desenvolvida:

[…] O Novo Cenário Político introduzido pela Lei 13.415 e a Emenda Constitucional 95/2016 trazem retrocessos no setor do ensino brasileiro pelas razões retratadas através dos dispositivos legais que restringem direitos já adquiridos, fala-se da educação de qualidade que deve considerar o cenário político, econômico e social internacional e que, por sua vez, legitima a necessidade da obrigatoriedade do ensino do Espanhol. Fora isso, há a limitação das aplicações orçamentárias, destacando-se o setor do ensino.

Quanto à perda da oferta obrigatória do Ensino da Língua Espanhola e à limitação de investimento no ensino, observa-se infringência legislativa ao princípio da dignidade humana que deve dirigir os atos nacionais progressivamente em matéria humana, garantido ganhos e não aprovando retrocessos.

Dadas algumas pinceladas sobre a matéria do novo estudo, digo-lhes que o estudo será publicado pela Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas da UNIFAFIBE. Portanto, não deixe de acompanhar as novas edições do periódico de modo a ter acesso integral ao artigo.

Convite especial aos profissionais da área de Letras, Linguística e Artes, profissionais centrados em direitos sociais e políticas públicas educacionais e, principalmente, para a sociedade organizada nos poderes políticos nacionais.

Assino no topo dessa publicação, assim, mais esse trabalho de conhecido valor para a harmonização das estruturas sociais.

 

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2 opiniões sobre “O Cenário Político Nacional – case Spanish

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