Nota

Retrocessos no Ensino da Língua Espanhola no Brasil

Retrocessos no Ensino da Língua Espanhola no Brasil Frente ao Novo Cenário Político Nacional com o Advento da Lei Ordinária n. 13.415/2017

Giliarde Ribeiro Nascimento

1. Bancário. Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Tocantins – UFT, membro pesquisador do Núcleo de Estudos em Linguagens e Políticas para a Educação – NELPPE CAPES/IFTO e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade – DHIVES CAPES/UNITINS. E-mail: giliarderibeirio@hotmail.com

RESUMO: tem-se por propositura neste digesto estudo analisar, refletir e criticar o retrocesso da lei ordinária n. 11.161/2005 frente às mudanças políticas no setor da educação nacional com o advento do Novo Ensino Médio introduzido pela Medida Provisória n. 746/2016 que culminou na positivação da Lei Ordinária n. 13.415/17 que altera negativamente o ensino da Língua Espanhola no Brasil, causando implicações na ordem da política internacional do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL e na consolidação do alcance dos objetivos da Declaração do Milênio de 2000 (ONU), bem como reflete entraves à materialização do direito fundamental social à educação, . Portanto, objetivou-se confirmar o retrocesso humano, de desenvolvimento nacional e seus reflexos futuros para toda a sociedade brasileira. A pesquisa bibliográfica, história e normativa foi desenvolvida com abordagem qualitativa, concluindo-se (…)

Caros leitores, o presente estudo trata-se de um artigo científico em fase de conclusão para submissão a periódico científico nacional. O estudo versa sobre o Novo Cenário Político brasileiro e suas implicações negativas no setor da educação, notadamente do ensino do Espanhol.

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