Lei 11.161/2015 versus Políticas Públicas

A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM PARAÍSO DO TOCANTINS PARA O ATINGIMENTO DOS FINS SOCIAIS DA LEI 11.161 DE 05 DE AGOSTO/2005

 

Voltei com mais novidade!  Sim, segundo post referente a publicação de artigo. Desta vez, falo do artigo que se intitula no topo desta matéria. Para melhor contextualização, disponibilizo o resumo do trabalho publicado nos anais da 6° Jornada d Iniciação Científica e Extensão do Instituto Federal do Tocantins, o IFTO.

O presente trabalho nasce da necessidade de externar à sociedade em geral, em especial ao Poder Público, a importância que tem as políticas públicas de incentivo, apoio, execução e efetivação de direitos educacionais positivados na lei ordinária no 11.161/2005, a qual regulamenta o ensino da língua espanhola no Brasil. O estudo aqui realizado volta-se para a análise e reflexão do cenário do ensino da língua espanhola nas escolas estaduais do município de Paraíso do Tocantins. Para tanto, realizou-se estudos bibliográficos, coleta de dados na Diretoria Regional de Ensino de Paraíso do Tocantins (DRE), na Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado do Tocantins (SEDUC) e nas escolas que ofertam a disciplina na grade curricular. As análises e reflexões realizadas mostram que a lei supracitada enfrenta problemas em sua implantação e execução, não recebendo apoio de políticas capazes de torná-la eficaz e, dessa forma, atender aos fins sociais da mesma. A reflexão posta em curso vem para alertar a comunidade civil e política sobre a necessidade de se criar políticas públicas para o atendimento de um ensino de língua espanhola condizente com o texto normativo e com as necessidades da comunidade escolar.
Já ouvira falar da Lei 11.161/2005? Conhecida, também, por “lei do espanhol” veio para tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no ensino médio brasileiro, sendo obrigatória a oferta mas facultativa a escolha pelo aluno. Contudo, estaria Esta sendo executada como se preza? Não há como se falar de todo o Brasil de forma crítica e de crivo científico, desta forma, focamos o município de Paraíso do Tocantins, cidade da região norte do país, onde a norma infraconstitucional não cumpre com o seu propósito. Temos vários problemas de implantação e execução. Essas afirmações nascem de pesquisas de campo realizadas no decorrer de mais de dois anos de estudo.
Haveria desinteresse das escolas em ofertar a disciplina? Melhor, as escolas estão preparadas para atender a lei? O governo dispende esforços para efetivar fins normativos? Caímos num vão cheio de negativas ao pesquisar respostas, isto porque as pesquisas revelam um Brasil que não dá a devida atenção à educação. Políticas públicas de correção e ajuste foram as medidas sugeridas no artigo para dirimir os problemas no que concerne ao cumprimento do texto legal. Ficou curioso, vamos ler na íntegra? Pois bem, cá está o link de publicação do artigo:

 

Boa leitura!

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