Revista Prisional, Direitos Humanos e Estado Arbitrário

AS IMPLICÂNCIAS NEGATIVAS DA REVISTA PRISIONAL AO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE HUMANA E O ADVENTO DA SEGURANÇA PRISIONAL COMO ARBÍTRIO DE PODER

Cá estou de volta, senhores (a)! Desta vez, cumpro com pendência de publicação prometida, qual seja, anúncio de publicação de artigo que se intitula em destaque neste topo.

Recentemente saiu os anais da 6° Jornada de Iniciação Científica e Extensão  do Instituto Federal do Tocantins, o IFTO. Nestes, tive três trabalhos publicados na forma de resumo expandido. E, ao longo de alguns dias, estarei publicando nota referente a cada artigo.

Contudo, hoje é dia de nota a respeito do artigo que intitula este post, onde discuto direitos fundamentais, revista prisional, segurança e arbitrariedade. Para contextualização retomo o Resumo do trabalho.

“O presente trabalho nasceu da necessidade de chamar a sociedade civil e política, em especial aos poderes constituintes, para a discussão e reflexão sobre o estado de direito, o fundamento da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais, a prática abusiva da revista prisional e a exaltação da segurança prisional em detrimento do principal pilar constitucional que é a dignidade humana. Para tanto, realizou-se estudos bibliográficos seguidos de análises acerca da hodierna realidade da manutenção dos direitos à intimidade, à segurança e ao dever do estado brasileiro em assegurar os direitos público-subjetivos contidos na Constituição Federal de 1988. Alertar a sociedade em geral sobre o direito que esta possui, do exercício de reclamar aos organismos nacionais e, até mesmo, aos organismos internacionais de controle e defesa de garantias humanas fundamentais e suas violações. Dessa forma, objetivou-se dar ao tema a relevância que lhe é peculiar, reconhecendo a inexistência do estado de direito de fato quando este se afasta de seus fundamentais princípios. Foi utilizado como referencial teórico a afirmação desenvolvida por Emmanuel Kant, o qual observa em sua obra a suprema importância da dignidade humana em todos os aspectos. A pesquisa foi desenvolvida com abordagem qualitativa e concluiu-se que embora o direito à intimidade seja uma garantia constitucional, o mesmo não vem recebendo a devida proteção de que faz gozo, percebendo-se uma omissão do Estado no que se volta ao devido zelo dos direitos fundamentais. Embora algumas ações tenham sido tomadas com vistas a revelar um Estado que se esforça para proteger a dignidade humana, porém, percebeu-se que a realidade continua sendo a mesma, a de negação da dignidade humana; contudo, a percepção de afirmação ou negação dos procedimentos de vistoria inferem diretamente sobre a Dignidade Humana, o que justifica a proteção de toda e qualquer pessoa.”

Direitos fundamentais, como entendê-los? Segurança, mas de que tipo de segurança se fala em âmbito prisional? Respeito à dignidade humana?Negação de direitos, até quando tolerar? Estes são alguns dos questionamentos trabalhados no decorrer do trabalho. A discussão, em razão da natureza da publicação, não é tão profunda, contudo, discorre de forma satisfatória.

Interessou-se pelo assunto? Convido-o a conferir a publicação no link que se segue: http://propi.ifto.edu.br/ocs/index.php/jice/6jice/paper/view/7063, clicando em: texto completo em PDF. Estarei aberto a discussões e troca de ideias. Desde já, agradeço a leitura!

Ou, clique em:

Artigo aqui!

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