Revista Vexatória versus Direitos Fundamentais

Artigo

AS IMPLICÂNCIAS NEGATIVAS DA REVISTA PRISIONAL AO
FUNDAMENTO DA DIGNIDADE HUMANA E O ADVENTO DA SEGURANÇA
PRISIONAL COMO ARBÍTRIO DE PODER

Boa noite, leitores! Há algum tempo, ainda no ano de 2015, escrevi um artigo em parceria com a professora M.L.B.S. cujo tema fora – revista vexatória e direitos fundamentais -, iniciativa que teve como intuito provocar um momento de reflexão na sociedade em geral sobre Estado de Direito, Garantias Humanas, Direitos Fundamentais e abuso de poder. Desta feita, voltamos nossos olhares para o cenário do Estado brasileiro, onde se presencia uma inquietante situação de desrespeito a bens jurídicos constitucionais consagrados, como o direito à intimidade.

Entenda o artigo por meio do resumo seguinte:

“O presente trabalho nasceu da necessidade de chamar a sociedade civil e política, em especial aos poderes constituintes, para a discussão e reflexão sobre o estado de direito, o fundamento da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais, a prática abusiva da revista prisional e a exaltação da segurança prisional em detrimento do principal pilar constitucional que é a dignidade humana. Para tanto, realizou-se estudos bibliográficos seguidos de análises acerca da hodierna realidade da manutenção dos direitos à intimidade, à segurança e ao dever do estado brasileiro em assegurar os direitos público-subjetivos contidos na Constituição Federal de 1988. Alertar a sociedade em geral sobre o direito que esta possui, do exercício de reclamar aos organismos nacionais e, até mesmo, aos organismos internacionais de controle e defesa de garantias humanas fundamentais e suas violações. Dessa forma, objetivou-se dar ao tema a relevância que lhe é peculiar, reconhecendo a inexistência do estado de direito de fato quando este se afasta de seus fundamentais princípios. Foi utilizado como referencial teórico a afirmação desenvolvida por Emmanuel Kant, o qual observa em sua obra a suprema importância da dignidade humana em todos os aspectos. A pesquisa foi desenvolvida com abordagem qualitativa e concluiu-se que embora o direito à intimidade seja uma garantia constitucional, o mesmo não vem recebendo a devida proteção de que faz gozo, percebendo-se uma omissão do Estado no que se volta ao devido zelo dos direitos fundamentais. Embora algumas ações tenham sido tomadas com vistas a revelar um Estado que se esforça para proteger a dignidade humana, percebeu-se que a realidade continua sendo a mesma, a de negação da dignidade humana; contudo, a percepção de afirmação ou negação dos procedimentos de vistoria inferem diretamente sobre a Dignidade Humana, o que justifica a proteção de toda e qualquer pessoa.”

Para leitura na íntegra, peço que aguardem a publicação em meio eletrônico oficial (http://www.ifto.edu.br/jornadacientifica/2015/). Assim que publicado, emitirei nota informativa.

Justiça cega_com olhos

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